Termos de Uso do Site OYO

Prezado Usuário, o acesso ao conteúdo e utilização do website www.OYO.com.br depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Contrato - "ACORDO" a seguir exposto. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir de todos os serviços prestados pelo website e navegar sem infringir direitos de terceiros. Caso você não concorde com qualquer aspecto deste ACORDO, basta não confirmar sua concordância no campo especificado "Concordo com os termos do ACORDO", o que impedirá a validação deste e, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do website.

Capítulo I - Das Partes

1.1. O presente ACORDO é ora firmado entre Midia 123 Serviços de Publicidade Via Internet Ltda, empresa regularmente constituída com sede à Rua Padre João Manoel, 1.212 - Cj. 32 - CEP: 01411-000 - Cerqueira César - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.005.334/0001-22, doravante designada simplesmente "ADMINISTRADOR" e VOCÊ, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO".

1.2. O SITE, de domínio www.oyo.com.br, doravante designado simplesmente "OYO", destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

1.3. A inscrição no OYO de menores de 12 anos não é permitida, sendo certo ainda que os pais e/ou representantes legais dos menores de 18 anos devem estar cientes da participação e atividades de seus filhos/representados no Site bem como do conteúdo dos materiais que sejam vistos e/ou encaminhados pelos mesmos através do OYO.

Capítulo II - Cadastro do Usuário, Sistema de Segurança e Política de Privacidade

2.1. O cadastro no OYO é inteiramente gratuito, dependendo da concordância com a integralidade dos termos e condições constantes do presente ACORDO.

2.2. Uma vez aceito o ACORDO, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo efetivar o seu cadastramento no OYO, fornecendo nos campos específicos, todas as informações ali solicitadas, tais como nome completo, sexo, data de nascimento, cidade, estado e país, para que então possa ser iniciada a navegação livre no OYO. Nesse momento, o USUÁRIO deverá também informar o seu e-mail que servirá como seu login e cadastrar uma senha secreta, pessoal e intransferível, que garantirá o seu acesso ao OYO, o sigilo, a privacidade e a segurança de suas informações e dados pessoais.

2.3. O USUÁRIO se responsabilizará integralmente pelo sigilo e manutenção de sua senha, com a qual será possível navegar e participar das ATIVIDADES em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.

2.4. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha pessoal a terceiros, bem como a não autorizar terceiros a navegarem no OYO com a mesma.

2.5. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o ADMINISTRADOR por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login, MATERIAIS ou dados cadastrais.

2.6. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais junto ao OYO.

2.7. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao OYO, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha.

2.8. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente ACORDO.

2.9. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não tornadas públicas pelo mesmo no OYO, não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o USUÁRIO declara-se ciente, de que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do OYO para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão fornecidas como nos exemplos a seguir: "30% dos USUÁRIOS têm entre 25 e 35 anos de idade", "40% dos USUÁRIOS gostam de esportes", "10% dos USUÁRIOS moram na Capital de São Paulo", etc.

2.10. O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o ADMINISTRADOR, por meio de campos específicos no OYO, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail).

2.11. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao OYO, por via física ou eletrônica (e-mail).

2.12. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e correção das informações declaradas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, seja quanto à idade, endereço eletrônico ou físico, CPF, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente ACORDO, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou a terceiros e medidas penais com a apuração de crime de falsidade ideológica.

2.12.1. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a rescisão descrita na presente cláusula, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO.

2.13. Todos e quaisquer dados pessoais ou informações sigilosas, em formato de texto, voz, imagem, MATERIAIS, etc., submetidas pelo USUÁRIO ao OYO poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento, tais como, exemplificativamente, para terceiros que se sintam diretamente ofendidos pelos MATERIAIS disponibilizados pelo USUÁRIO em questão, e pretendam tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais contra o mesmo para proteção de seus pretensos direitos.

Capítulo III - Das ATIVIDADES do SITE

3.1. O OYO é um Site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo o entretenimento e a sadia integração de seus USUÁRIOS, através do fornecimento de diversas ferramentas de comunicação e ATIVIDADES, que deverão sempre ser utilizadas pelos USUÁRIOS de acordo com a legislação em vigor, as regras expressas no presente ACORDO e aos princípios da moral, ética e bons costumes.

3.2. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e ATIVIDADES ao OYO, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

3.2.1. Toda e qualquer nova ferramenta ou ATIVIDADE incluída no OYO ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente ACORDO.

3.3. O OYO poderá oferecer aos USUÁRIOS ATIVIDADES com discussões e comentários sobre temas e objetos diversos, tais como fotografias, filmes, livros, etc., sendo certo que o USUÁRIO jamais deverá fazer qualquer comentário que possa ser considerado ilícito ou ofensivo a terceiros, e será o único responsável por todas as sanções cíveis e criminais daí inerentes.

3.4. Também será facultado aos USUÁRIOS a intercomunicação através de mensagens, entre outras maneiras de integração, reconhecendo e declarando-se ciente o USUÁRIO de que o ADMINISTRADOR igualmente não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens/comunicações trocadas, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelos mesmos ou por suas conseqüências.

Capítulo IV - Direitos de Autor e Responsabilidades sobre os MATERIAIS:

4.1. Toda estrutura gráfica e de serviço em geral encontrados nas páginas de administração do OYO (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.) que não são inseridas pelos próprios USUÁRIOS, bem como os softwares que viabilizam as ATIVIDADES, são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.

4.2. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR, sob nenhuma hipótese: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do OYO com seus respectivos banners e/ou links; todos os MATERIAIS (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, textos, montagens e similares) incluídas por USUÁRIOS no OYO; todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos ou trocados por USUÁRIOS no OYO; Todos os serviços ofertados e prestados por terceiras empresas que viabilizam o OYO, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet; etc.

4.3. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros no OYO, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR com esses mesmos terceiros.

4.4. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do OYO, adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais USUÁRIOS, etc., os quais serão, esses sim, os únicos e exclusivos responsáveis.

4.5. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das ATIVIDADES do OYO para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro MATERIAL de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do OYO e/ou demais USUÁRIOS.

4.6. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o OYO é um Site que recebe diariamente extenso MATERIAL de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de ATIVIDADES diversas de comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o OYO figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e realizadas, o ADMINISTRADOR não será responsável em nenhuma hipótese quer por prejuízos decorrentes desses conteúdos, quer por quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.

4.7. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou MATERIAL disponibilizado no OYO, para quaisquer fins não expressamente autorizados na lei e no presente ACORDO.

4.8. Todo e qualquer MATERIAL incluído pelo USUÁRIO em qualquer página de OYO, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao ADMINISTRADOR.

4.9. O USUÁRIO declara e garante que é legítimo titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer MATERIAL (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar ao OYO, responsabilizando-se integralmente por tal afirmação.

4.10. Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a devida autorização do(s) legítimo(s) titular(es)/autor(es) de toda e qualquer espécie de MATERIAL que disponibilize para o uso no OYO e sujeição aos termos do presente ACORDO. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o ADMINISTRADOR e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido MATERIAL.

4.11. O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que, ao transmitir/enviar ao OYO qualquer MATERIAL, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao ADMINISTRADOR.

4.12. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao OYO, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

4.13. O USUÁRIO que encaminhar qualquer MATERIAL para inserção no OYO, será obrigado a responder perante o ADMINISTRADOR e perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, seja financeira, patrimonial, autoral ou moral.

4.14. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro USUÁRIO e/ou terceiro copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao OYO, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às ATIVIDADES do OYO.

4.15. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no OYO: a) será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; b) poderá ser incluído e excluído do OYO pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa; c) Poderá ser utilizado para quaisquer fins lícitos pelo ADMINISTRADOR.

4.16. Qualquer MATERIAL encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao OYO não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos, discriminatórios, pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, ou ainda, que desrespeitem direitos de autor, de imagem e de privacidade de terceiros, sob pena daquele responder a esse e à terceiros nos termos da lei por perdas e danos causados, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

4.17. Em diversos campos do OYO serão concedidas áreas para exposição de fotografias por parte dos USUÁRIOS, sendo certo que: a) Cada fotografia deve ser de autoria do próprio usuário ou, se de autoria de terceiros, deve o USUÁRIO possuir a devida licença de uso e publicação; b) Nas fotografias que apresentem a imagem de outras pessoas, o USUÁRIO deverá ainda, sempre que o caso e nos termos da lei, ter a autorização desses terceiros para a publicação de suas imagens; c) As fotografias não devem atentar à moral, ética, lei e bons costumes; d) Qualquer texto explicativo ou comentário encaminhado com ou acrescido à qualquer fotografia, não deverá igualmente ofender direitos de terceiros, a moral, a ética e os bons costumes; d) O USUÁRIO declara-se ciente de que suas fotografias poderão ser objeto de comentários por parte de outros USUÁRIOS, e que acatará quaisquer comentários jocosos como mera "brincadeira", reconhecendo ainda, que o ADMINISTRADOR igualmente não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais comentários; e) Os comentários realizados a respeito de fotografias de outros USUÁRIOS, deverão igualmente respeitar a lei, moral, ética, bons costumes e demais exigências do presente ACORDO.

4.18. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o MATERIAL enviado pelo USUÁRIO nas diversas ATIVIDADES constantes do OYO para certificar-se do estrito cumprimento do presente ACORDO.

4.18.1. Caso o ADMINISTRADOR encontre MATERIAL de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar referido MATERIAL do OYO, fato que em nenhuma hipótese terá a conseqüência de eximir a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO sobre dito MATERIAL;

4.18.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que o ADMINISTRADOR não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, de maneira que mencionado MATERIAL poderá permanecer no OYO em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido MATERIAL, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo. Portanto, o USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do MATERIAL por si remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.

4.18.3. Em razão de todo o aqui exposto, qualquer terceiro e/ou USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada do OYO de qualquer MATERIAL remetido por outros USUÁRIOS que considere ilícito ou ofensivo à sua pessoa ou que viole a lei ou direitos de terceiros. Nesse caso, OYO terá a prerrogativa e direito de, a seu próprio critério, determinar e promover ou não a retirada desse MATERIAL.

4.18.4. O ADMINISTRADOR terá o direito de retirar, a seu livre e exclusivo critério, sem qualquer espécie de aviso prévio, justificativa e/ou indenização ao USUÁRIO, qualquer MATERIAL do OYO, ainda que se venha apurar anterior e/ou posteriormente que o mesmo seja perfeitamente lícito e não ofenda qualquer direito de terceiros.

4.19. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer MATERIAL enviado ao OYO por outro USUÁRIO, poderá requerer que o ADMINISTRADOR faça uma breve intermediação entre ambos, na qualidade de árbitro, para a resolução amigável do litígio. Caso, por qualquer motivo o ADMINISTRADOR verifique ser impossível a composição amigável, o USUÁRIO ofendido poderá requerer do ADMINISTRADOR, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

4.20. O ADMINISTRADOR também se reserva o direito de retirar do OYO, a seu livre critério ou a pedido de terceiros supostamente prejudicados, qualquer arquivo, dado, informação e/ou MATERIAL constante do OYO e/ou de alguma ATIVIDADE.

4.21. Os USUÁRIOS reconhecem e declaram-se cientes que o ADMINISTRADOR não possui qualquer responsabilidade sobre os MATERIAIS incluídos pelos USUÁRIOS no OYO, podendo (e devendo) os mesmos, todavia, comunicar ao ADMINISTRADOR qualquer espécie de mal-uso do OYO, por qualquer USUÁRIO ou terceiro, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis, tais como a imediata retirada do MATERIAL.

Capítulo V - Exclusão de Responsabilidade do ADMINISTRADOR

5.1. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o OYO acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável:

a) Pela impossibilidade de acesso ao OYO ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o OYO, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos; iii) falta de compreensão das instruções contidas no OYO; iv) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores; v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do ADMINISTRADOR; vi) interrupções propositais realizadas pelo ADMINISTRADOR por quaisquer motivos; vii) interrupção das atividades do ADMINISTRADOR ou de OYO; viii) caso fortuito ou força maior, etc;

b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no OYO, quer pelo ADMINISTRADOR, quer por outros USUÁRIOS, quer por terceiros;

c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no OYO tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;

d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no OYO na forma descrita e prevista no presente Acordo;

e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha e/ou login do USUÁRIO por terceiros;

f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao OYO decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao OYO, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

g) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual, auditivo ou textual inserido no OYO por USUÁRIOS, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou.

h) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do OYO, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O ADMINISTRADOR declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.

i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados de OYO, seja por rescisão do instrumento, seja por falha de sistema. O ADMINISTRADOR não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de "back-up" dos MATERIAIS e dados fornecidos pelo USUÁRIO.

j) Pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

Capítulo VI - Prazo Contratual/Rescisão/Modificação de Cláusulas

6.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o OYO estiver disponibilizando seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

6.2. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do OYO por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site. Também poderá o ADMINISTRADOR rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento de qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento ou, ainda, que tenha sido expulso do OYO.

6.3. Qualquer das partes poderá rescindir este Acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste ACORDO. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

6.4. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente Acordo.

6.5. Em todos os casos previstos no presente capítulo, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do OYO, ou seja ainda, pelo encerramento das atividades do OYO, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das Páginas dos USUÁRIOS serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação. Bem assim, declara-se o USUÁRIO ciente e concorde que, após a rescisão, poderão permanecer em diversas páginas do OYO MATERIAIS previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, que permanecerão sem quaisquer ônus para o ADMINISTRADOR no OYO, com a permanência da sujeição desses MATERIAIS aos termos do presente ACORDO por prazo indeterminado.

6.6. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste ACORDO, conquanto através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou se por meio do próprio OYO, o ADMINISTRADOR solicite àquele que, em seu próximo acesso, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será considerada a rescisão contratual imediata e de pleno direito, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao OYO.

Capítulo VII - Das Penalidades

7.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo ADMINISTRADOR.

7.2. As penalidades passíveis de imposição pelo ADMINISTRADOR sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros USUÁRIOS e/ou aos termos do presente Acordo serão:

a) ADVERTÊNCIA - O ADMINISTRADOR encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma ADVERTÊNCIA, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve.

b) SUSPENSÃO - O ADMINISTRADOR suspenderá o acesso do USUÁRIO ao OYO por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira ADVERTÊNCIA.

c) EXPULSÃO - O ADMINISTRADOR expulsará USUÁRIO do OYO, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira SUSPENSÃO.

7.3. O ADMINISTRADOR definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.

7.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator à responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante o ADMINISTRADOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

7.5. O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de SUSPENSÃO e/ou de ADVERTÊNCIA, mediante o envio de suas razões ao ADMINISTRADOR, tendo o ADMINISTRADOR total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

Capítulo VIII - Condições Gerais

8.1. O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as ATIVIDADES que existem e que venham a existir no OYO, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio OYO, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido, lesado ou prejudicado pelas mesmas.

8.2. Caso o OYO venha a criar alguma nova ATIVIDADE, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao ADMINISTRADOR, rescindindo livremente e de imediato o presente ACORDO.

8.3. Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, que possam ser encontrados no OYO, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao ADMINISTRADOR nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

8.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

8.5. O domínio do SITE do ADMINISTRADOR é única e exclusivamente o www.OYO.com.br. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do OYO e/ou aleguem ser o original.

Capítulo IX - Território/Lei Aplicável

9.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

9.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.

9.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

Capítulo X - Do Significado das Expressões Negritadas

10.1. Para efeitos do presente ACORDO, as expressões negritadas ao longo do seu texto têm os seguintes significados:

a) ADMINISTRADOR = Midia 123 Serviços de Publicidade Via Internet Ltda.

b) ATIVIDADE(S) = Toda e qualquer função, serviço, ferramenta disponível, conteúdo etc., que o USUÁRIO possa ter acesso e/ou se utilizar através do OYO, ofertados pelo ADMINISTRADOR.

c) OYO = O website e seu conteúdo, constantes do endereço eletrônico www.OYO.com.br.

d) MATERIAL = Todo o conteúdo, material ou imaterial, trazido ao OYO pelos USUÁRIOS, tais como textos, fotografias, imagens, áudios, vídeos, obras artísticas, obras literárias, obras em geral, softwares, etc.

USUÁRIO(S) = Internauta que acessa o OYO, participando ou não de suas ATIVIDADES.

Capítulo XI - Disposições Finais

11.1. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das ATIVIDADES do OYO.

11.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do OYO e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

11.3. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.4. Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das ATIVIDADES objeto do presente Acordo, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.

11.5. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

11.6. O presente contrato, em seu original, está sendo registrado no Registro de Títulos e Documentos, devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.

São Paulo, 22 de Outubro de 2.007